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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00096356220014047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 2ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4a4001f1adbbc34dd609210713ec48e6a2b6a866762498cc806cd91f2903f1a1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: 4a4001f1adbbc34dd609210713ec48e6a2b6a866762498cc806cd91f2903f1a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 287 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-05-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  2. 2013-12-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  3. 2014-06-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  4. 2015-01-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  5. 2015-03-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-06-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-08-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-08-17 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-10-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-11-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2015-11-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2016-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2016-03-09 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2017-10-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2018-01-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2019-07-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-07-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-12-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/190
  2. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-06-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/184
  3. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-01-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 287 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-05-10 a 2019-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-19
Recebimento (TPU 977)
2019-07-18
Recebimento (TPU 977)
2019-07-18
Remessa (TPU 123)
2019-07-18
Remessa (TPU 123)
2019-03-13
Confirmada (TPU 12283)
2018-05-16
Confirmada (TPU 12283)
2018-01-30
Recebimento (TPU 977)
2018-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-29
Remessa (TPU 123)
2018-01-08
Recebimento (TPU 977)
2017-12-06
Confirmada (TPU 12283)
2017-10-25
Recebimento (TPU 977)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 287. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-18T18:13:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2019-07-18T13:03:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2018-01-29T13:45:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-10-25T12:24:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-03-09T16:36:25.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  6. 2016-01-08T14:56:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-11-17T14:14:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-11-11T13:41:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-10-08T14:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2015-08-17T19:01:37.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  11. 2015-08-04T14:35:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  12. 2015-08-03T00:32:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2015-07-30T14:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2015-06-30T14:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2015-05-07T18:27:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  16. 2015-03-23T12:52:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  17. 2015-02-06T16:16:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2015-01-27T14:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  19. 2014-12-18T14:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  20. 2014-12-11T16:00:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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  21. 2014-12-05T11:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  22. 2014-11-20T15:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  23. 2014-11-10T15:49:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2014-08-21T19:06:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2014-08-18T12:45:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2014-08-13T17:17:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2014-08-08T20:34:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  28. 2014-07-29T14:57:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  29. 2014-07-28T00:31:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2014-07-25T13:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2014-04-04T16:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  32. 2014-04-04T16:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2014-03-21T18:38:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  34. 2014-02-19T12:43:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2014-01-28T14:15:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  36. 2014-01-27T00:32:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2014-01-23T14:47:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2014-01-21T17:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2013-11-12T15:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  40. 2013-10-23T15:09:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.