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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto (art. 155) — TJSP 00031461620128260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d12cc611f2d66ad7ffac6509ca3768afb59f361fb7de320903b46e2ef53ce722

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-01 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2019-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  4. 2019-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2019-04-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  6. 2019-04-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  7. 2019-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  8. 2019-04-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  9. 2019-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  10. 2019-04-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  11. 2019-04-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  12. 2019-04-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  13. 2022-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  14. 2022-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  15. 2024-07-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  16. 2024-07-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  17. 2024-07-10 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  18. 2024-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-11-01 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T14:44:56.710209904Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d12cc611f2d66ad7ffac6509ca3768afb59f361fb7de320903b46e2ef53ce722

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-27 a 2024-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-10
Definitivo (TPU 246)
2024-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-10
Definitivo (TPU 246)
2024-07-10
Mandado (TPU 106)
2024-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-21
Recebimento (TPU 132)
2022-06-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-31
Publicação (TPU 92)
2022-05-30
Remessa (TPU 123)
2022-05-27
Prescrição (TPU 11878)
2022-05-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto (art. 155)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2012-02-27T11:21:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2012-02-27T16:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-02-27T16:10:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-02-28T11:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-03-02T15:49:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-03-02T15:53:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2012-03-08T15:11:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2012-03-08T15:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-03-08T15:18:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-03-08T15:22:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-03-09T15:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2012-03-19T09:29:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-03-19T09:52:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-03-21T09:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-03-21T09:53:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-03-21T10:41:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2012-03-29T16:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-04-10T09:50:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-04-10T10:51:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-04-16T10:29:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2012-06-14T12:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2012-06-25T09:27:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-06-25T10:58:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2012-06-29T10:03:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-07-10T15:36:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-07-10T15:36:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.