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Inquérito Policial — Roubo Majorado — TJPA 00002828320198140009

Classe: Inquérito PolicialOrgao: VARA CRIMINAL DE BRAGANÇAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c1e933ca5057426810340b3a52f70829ef3926e9554075d5217f3b1eb9c59b5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 9c1e933ca5057426810340b3a52f70829ef3926e9554075d5217f3b1eb9c59b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

Trecho de Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: majorado, roubo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
  • Registro documental: 9c1e933ca5057426810340b3a52f70829ef3926e9554075d5217f3b1eb9c59b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2019-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  3. 2019-02-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  4. 2019-05-30 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2019-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  7. 2019-08-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2019-08-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2019-08-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2019-09-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  11. 2019-09-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2019-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2019-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2019-09-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2019-09-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2019-09-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2020-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  18. 2023-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2019-01-15 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2019-02-01 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-05-30 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-03-19T22:49:14.660000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190131124258
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9c1e933ca5057426810340b3a52f70829ef3926e9554075d5217f3b1eb9c59b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 117 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-14 a 2023-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-17
Definitivo (TPU 246)
2023-04-17
Definitivo (TPU 246)
2023-04-17
Definitivo (TPU 246)
2023-04-17
Definitivo (TPU 246)
2023-04-17
Definitivo (TPU 246)
2023-04-17
Definitivo (TPU 246)
2020-12-09
Definitivo (TPU 246)
2020-07-10
Definitivo (TPU 246)
2020-02-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 117. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-15T13:39:01.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-24T12:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-31T12:42:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-01-31T12:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-21T14:06:02.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-02-21T14:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-03-19T09:08:26.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-03-21T10:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
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  9. 2019-03-29T12:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
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  10. 2019-03-29T12:38:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  11. 2019-03-29T12:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  12. 2019-03-29T12:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  13. 2019-04-12T13:29:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  14. 2019-05-07T15:00:42.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  15. 2019-05-21T10:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
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  16. 2019-05-30T13:01:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  17. 2019-07-03T20:30:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  18. 2019-07-04T20:28:47.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  19. 2019-07-06T18:50:54.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  20. 2019-07-14T14:48:40.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  21. 2019-07-23T22:38:46.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  22. 2019-07-29T11:30:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  23. 2019-08-02T09:43:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  24. 2019-08-04T17:59:53.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
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  }
}
  25. 2019-08-04T18:03:14.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}
  26. 2019-08-04T18:06:05.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
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  27. 2019-08-14T10:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2019-09-04T07:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2019-09-06T09:52:05.000Z — Remessa (TPU 982)
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  30. 2019-01-14T15:20:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  31. 2019-01-15T10:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2019-01-15T10:40:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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  33. 2019-01-15T12:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2019-01-15T13:39:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  35. 2019-01-31T12:42:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  36. 2019-02-07T09:22:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2019-02-21T14:06:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  38. 2019-02-26T09:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2019-03-12T13:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
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  40. 2019-03-14T07:14:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.