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TJAM — 00099493320248041000

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 18ª Vara do Juizado Especial CívelGrau: JEData Ajuizamento: 2024-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84ef5ca8ea3e6f413d00a3436d06b51ff3d2d8296d5ad77f723de4730243880d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-10 a 2024-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-22: Publicação (TPU 92)
2024-07-22: Publicação (TPU 92)
2024-07-08: Documento (TPU 581)
2024-07-08: Remessa (TPU 123)
2024-07-08: Remessa (TPU 123)
2024-07-08: Remessa (TPU 123)
2024-07-08: Petição (TPU 85)
2024-06-21: Confirmada (TPU 12283)
2024-06-15: Desarquivamento (TPU 893)
2024-06-15: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-15: Documento (TPU 581)
2024-06-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cláusulas Abusivas

Ver outros registros do assunto TPU 11974

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-04-10T23:47:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-10T23:47:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-10T23:47:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-11T08:49:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-11T09:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-16T11:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-16T11:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-22T10:35:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-06T10:09:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-10T00:11:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-17T22:11:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-20T08:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-21T00:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-24T11:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-24T11:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-12T00:18:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-12T22:06:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-13T00:21:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-15T14:53:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-15T14:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-08T11:43:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-08T20:24:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-08T20:24:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-08T20:24:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-08T20:36:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2024-04-10T23:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-11T08:49:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-12T14:30:45.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-17T11:07:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-27T00:00:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-22T10:41:14.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-24T11:52:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-24T14:29:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-27T00:13:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-15T14:52:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-21T14:10:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85036",
    "nome": "18ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJAM — 00163963720248041000 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2024-04-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª Vara do Juizado Especial Cível
TJAM — 00039056220248044600 — Recurso Inominado Cível · 2025-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 18ª Vara do Juizado Especial Cível / 1ª TURMA RECURSAL
TRF2 — 50868258620204025101 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2020-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
- Tribunal: TJAM / TRF2
- Órgão julgador: 18ª Vara do Juizado Especial Cível / 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
TJAM — 00159260620248041000 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2024-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª Vara do Juizado Especial Cível
TRF2 — 50009382620234025006 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2023-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
- Tribunal: TJAM / TRF2
- Órgão julgador: 18ª Vara do Juizado Especial Cível / Centro Solução Conflitos e Cidadania
TRF2 — 50550609220234025101 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2023-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
- Tribunal: TJAM / TRF2
- Órgão julgador: 18ª Vara do Juizado Especial Cível / Centro de Solução de Conflitos e Cidadania
STJ — 00004322820218190212 — Agravo em Recurso Especial · 2024-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / STJ
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 18ª Vara do Juizado Especial Cível / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
TRF5 — 00451010320244058000 — Recurso Inominado Cível · 2025-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF5
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 18ª Vara do Juizado Especial Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal

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