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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes de Trânsito — TJPI 00001630220158180026

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA DE CAMPO MAIORGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f70639e120569e471b31d4e9791c1c71bf898f66b0afc765caac4d2ec3db436

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 1f70639e120569e471b31d4e9791c1c71bf898f66b0afc765caac4d2ec3db436
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-04 — Preliminar; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  3. 2025-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2025-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2025-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2025-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  8. 2025-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2025-04-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2025-04-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2025-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2025-05-04 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  13. 2025-05-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  14. 2025-05-16 — Preliminar; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2025-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2025-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2025-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2025-07-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2024-11-04 no assunto «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65
  2. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2025-05-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  3. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-05-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-28 a 2025-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-11
Petição (TPU 85)
2025-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-16
Preliminar (TPU 12753)
2025-05-04
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-05-04
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2025-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-30
Conclusão (TPU 51)
2025-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-28T09:10:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-28T10:26:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-07-29T09:43:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-09-03T08:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2015-09-03T08:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-07-27T09:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2017-09-18T12:08:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  8. 2017-11-13T12:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2017-12-05T13:19:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-01-29T12:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2019-01-30T14:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2019-04-10T13:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2019-10-14T11:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2019-10-16T10:01:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2019-11-13T10:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  16. 2019-11-13T10:58:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
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  17. 2020-01-14T13:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}
  18. 2020-02-13T11:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
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  }
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  19. 2020-04-14T10:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-04-14T10:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
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  }
}
  21. 2020-08-19T21:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2020-08-19T21:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  23. 2021-03-08T12:16:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
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    },
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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      "valor": 9
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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    }
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  24. 2021-08-02T10:07:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  25. 2021-08-15T19:20:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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  26. 2021-11-26T11:42:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  27. 2022-05-05T11:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}
  28. 2022-05-05T12:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}
  29. 2022-05-05T12:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}
  30. 2022-05-10T13:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}
  31. 2022-05-13T15:55:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}
  32. 2022-06-20T11:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}
  33. 2022-06-24T13:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}
  34. 2022-08-12T11:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}
  35. 2022-12-13T10:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}
  36. 2022-12-13T11:40:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}
  37. 2023-03-21T09:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}
  38. 2023-03-21T09:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}
  39. 2023-06-29T13:06:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}
  40. 2023-07-10T12:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11336",
    "nome": "1ª VARA DE CAMPO MAIOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.