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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00003024520128210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 830649f41d054fb3c1ededb92b261cce2b17b99ed0e7c868cd6c598d68119540

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 830649f41d054fb3c1ededb92b261cce2b17b99ed0e7c868cd6c598d68119540
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-01-31 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-01-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-01-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2018-01-25 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2021-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2021-06-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2021-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2021-10-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2021-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2022-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2022-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2022-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-06-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-04 a 2022-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-14
Definitivo (TPU 246)
2022-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-15
Recebimento (TPU 132)
2021-10-28
Recebimento (TPU 132)
2021-10-19
Recebimento (TPU 132)
2021-06-28
Recebimento (TPU 132)
2021-06-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-06-23
Recebimento (TPU 132)
2021-06-21
Conclusão (TPU 51)
2018-01-25
Provisório (TPU 245)
2018-01-23
Recebimento (TPU 132)
2018-01-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-04T09:58:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2014-01-21T16:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2014-01-31T08:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  4. 2016-04-06T09:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2016-07-27T09:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2018-01-19T12:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  7. 2018-01-23T09:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  8. 2021-06-21T14:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  9. 2012-09-06T14:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-12-17T13:31:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2013-01-08T14:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-02-20T13:10:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2013-03-01T12:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-03-07T14:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-08-02T10:08:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2013-08-02T13:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-08-29T16:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-11-07T10:37:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2014-01-31T08:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-07-08T14:13:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2014-07-30T16:57:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-08-11T16:20:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-09-22T10:43:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2014-10-15T14:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-11-20T10:20:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2015-01-27T14:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-11-11T12:34:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2015-11-16T18:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-11-17T16:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-03-29T12:38:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2016-03-30T11:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-04-08T11:05:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-04-14T15:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-07-19T09:20:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2016-07-19T11:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-08-02T09:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-12-13T16:54:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2018-01-19T10:46:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2018-01-19T12:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-01-23T17:36:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.