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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000036420125030150

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Santa Rita do SapucaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e85a4c8b83364ac2ac7d076d93c328dee0e4d9579f3740e839564e21384b08e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 1e85a4c8b83364ac2ac7d076d93c328dee0e4d9579f3740e839564e21384b08e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2012-01-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2012-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2012-07-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2014-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2018-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2018-09-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2018-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2018-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2018-11-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2019-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2019-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-01-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2020-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-02-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2020-02-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-26 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-26 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-02 a 2020-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-04
Publicação (TPU 92)
2020-02-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-02-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-02-03
Definitivo (TPU 246)
2020-01-10
Conclusão (TPU 51)
2019-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-19
Conclusão (TPU 51)
2018-11-27
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2018-11-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-11-26
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-04T11:35:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  2. 2020-02-04T11:35:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  3. 2020-01-10T09:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  4. 2019-06-19T09:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  5. 2018-11-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  6. 2018-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  7. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  8. 2012-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  9. 2012-01-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  10. 2020-02-03T12:23:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  11. 2020-02-03T12:03:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  12. 2020-02-03T11:53:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  13. 2019-06-19T10:38:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  14. 2019-06-19T10:25:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  15. 2018-11-27T16:42:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  16. 2018-11-26T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  17. 2018-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  18. 2018-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  19. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  20. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  21. 2012-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  22. 2012-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  23. 2012-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}
  24. 2012-01-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19168",
    "nome": "Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.