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Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJCE 30002360620188060137

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eea4148e628fef514368a84c378eb91fee5c6206270b5b18615dc6d9e423e944

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: eea4148e628fef514368a84c378eb91fee5c6206270b5b18615dc6d9e423e944
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: eea4148e628fef514368a84c378eb91fee5c6206270b5b18615dc6d9e423e944
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2020-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-04-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2020-08-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2021-01-07 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2021-02-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2021-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2021-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2021-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2021-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-01-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2022-01-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-28 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-07 a 2022-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-28
Definitivo (TPU 246)
2022-01-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-01-28
Documento (TPU 581)
2022-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-23
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2021-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-28
Conclusão (TPU 51)
2021-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-01
Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-27T13:40:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2021-02-16T09:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2021-10-01T11:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2022-01-28T13:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2020-04-13T11:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-05-19T16:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2018-03-07T11:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-08-18T13:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2022-01-22T01:26:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2020-04-13T11:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-05-19T16:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-11-23T15:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2018-03-07T11:49:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  14. 2020-04-13T17:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-01-22T01:26:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2020-02-28T10:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2021-02-19T14:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2021-10-27T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-04-13T11:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-06-21T17:41:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2021-11-23T15:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-10-28T12:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2019-06-07T09:44:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-01-07T11:55:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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    }
  ]
}
  25. 2022-01-28T13:14:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2018-08-02T15:46:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  27. 2020-10-21T17:48:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2022-01-22T01:26:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2021-11-23T10:49:56.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  30. 2021-10-01T11:01:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  31. 2021-10-01T11:01:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  32. 2022-01-28T13:14:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2020-03-26T17:03:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2021-04-12T09:22:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2021-10-01T11:01:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  36. 2021-10-01T11:01:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.