Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00042714420078210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5eb680bee977383f67b7f50de552a37d5860ce1f55335be8f33c66e3bf5bc2af

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5eb680bee977383f67b7f50de552a37d5860ce1f55335be8f33c66e3bf5bc2af
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2009-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2010-06-21 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2010-07-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2010-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2010-12-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2011-03-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2011-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2011-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2012-06-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2012-07-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2012-07-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2012-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2012-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2012-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-10 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-08
Definitivo (TPU 246)
2012-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-10-31
Recebimento (TPU 132)
2012-09-26
Recebimento (TPU 132)
2012-07-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2012-07-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2012-06-15
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-10-17
Recebimento (TPU 132)
2011-08-01
Recebimento (TPU 132)
2011-03-02
Recebimento (TPU 132)
2010-12-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-10T10:47:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-07-23T08:51:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2007-08-28T10:58:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  4. 2008-09-17T18:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-02-27T15:03:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  6. 2009-04-13T15:24:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-06-21T08:36:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2010-07-28T16:10:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2010-12-30T17:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-03-02T18:01:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-08-01T09:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-10-17T16:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-06-15T17:31:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2012-07-17T17:56:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2012-07-23T15:05:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2012-09-26T14:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-10-31T16:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-11-19T11:07:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2018-08-08T19:20:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2023-02-15T01:13:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.