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Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJCE 30000865420208060137

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee4e06bb1e3eec00e349dc1902b2e642932df883611fc106a6b69d14aae85983

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: ee4e06bb1e3eec00e349dc1902b2e642932df883611fc106a6b69d14aae85983
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: ee4e06bb1e3eec00e349dc1902b2e642932df883611fc106a6b69d14aae85983
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2020-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2020-03-14 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2020-05-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-05-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2020-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2020-11-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-12-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2021-03-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-03-16 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2021-03-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2021-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2021-05-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2021-06-21 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-08-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2021-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-19 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-03 a 2021-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-19
Definitivo (TPU 246)
2021-08-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-21
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2021-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-07
Documento (TPU 581)
2021-04-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-14T11:48:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-11-05T14:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2020-12-01T00:16:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2021-04-27T12:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-05-26T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2020-12-01T00:16:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2021-05-23T00:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-11-05T14:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-12-29T08:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2021-04-27T12:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-06-21T12:36:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  12. 2020-05-24T14:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2020-11-05T14:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2021-03-16T11:51:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2021-04-27T12:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-08-19T16:07:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2020-08-17T13:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2020-12-01T00:08:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2021-03-18T12:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2021-05-23T00:09:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-05-24T15:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2020-11-05T14:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2021-03-16T16:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2021-05-07T15:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2020-11-05T14:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2020-12-01T00:16:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2021-05-26T00:05:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-03-03T17:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2020-11-05T14:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2020-12-01T00:16:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2021-04-27T12:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  33. 2021-05-25T00:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2020-03-03T17:07:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2020-11-05T14:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2020-12-01T00:16:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2021-04-27T12:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  38. 2021-05-23T00:09:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2020-05-14T09:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2020-11-05T14:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.