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TSE — 06003007820256090000

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2026-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ed7bd62d3c7264bdf49e5d3dc1c373a641d2cccd2bc103dff2bdf05b1a7b227

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-03-31 a 2026-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-22: Remessa (TPU 123)
2026-09-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-14: Publicação (TPU 92)
2026-09-14: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-10: Documento (TPU 581)
2026-09-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-10: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-03-31T13:34:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-17T14:03:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-17T20:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T16:22:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T19:19:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T19:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-06T13:32:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-20T16:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-20T17:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-20T19:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-10T19:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-10T19:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-10T19:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-10T19:57:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-14T00:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-22T15:09:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-20T19:02:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-08-20T20:00:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "GABINETE STJ2"
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}
```
2026-08-20T20:05:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
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```
2026-08-21T00:51:22.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2026-08-21T00:56:02.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
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```
2026-09-09T17:24:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "GABINETE STJ2"
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```
2026-09-11T19:35:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
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```
2026-09-14T00:41:29.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
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```
2026-09-15T00:33:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2026-09-18T00:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-09-18T07:45:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-07-01T19:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-09-05T03:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-09-05T05:22:56.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2026-09-05T05:24:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
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```
2026-09-22T15:09:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000376120256160126 — Prestação de Contas Anual · 2025-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PR
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
TRE-SC — 06000406920256240004 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SC
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / 4 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000344920206090006 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-GO
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA
TRE-GO — 06000356020236090125 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-GO
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
TRE-MG — 06000112820236130349 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MG
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
TRE-SC — 06000406320236240061 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SC
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / 61 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000408220246240011 — Prestação de Contas Anual · 2024-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SC
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / 11 ª ZONA ELEITORAL
TRE-MS — 06000986320216120031 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-MS
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS

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