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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06002973120206090055

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61218f339e00271ea9f878f4dcefb21a79e066518ea4099bae22d26472b58316

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002973120206090055 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 61218f339e00271ea9f878f4dcefb21a79e066518ea4099bae22d26472b58316. SHA-256 do comentário: 335500f002b090a3e3ec5c1950961fb211cfe51bccc07da0a25b3b78db1297c6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2021-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2021-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2021-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2021-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2021-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2021-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2021-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2021-06-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2021-06-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2021-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2021-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2021-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2021-07-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2021-07-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2021-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-08 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:36.682184685Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-24T14:54:23.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 61218f339e00271ea9f878f4dcefb21a79e066518ea4099bae22d26472b58316

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-24 a 2021-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-29
Documento (TPU 581)
2021-06-29
Publicação (TPU 92)
2021-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-24T14:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-24T19:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-24T17:05:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2020-11-24T14:54:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-11-24T14:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-11-24T19:21:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  7. 2020-11-24T19:23:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2020-11-24T19:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-11-24T19:23:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-11-29T16:38:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2020-11-29T16:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-30T13:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-11-30T13:47:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-11-30T13:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-11-30T13:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-12-02T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-12-02T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-12-02T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2021-06-09T17:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2021-06-09T17:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2021-06-10T19:23:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2021-06-10T19:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2021-06-10T19:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2021-06-28T09:48:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2021-06-28T09:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2021-06-28T16:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-06-28T16:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2021-06-28T16:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-06-28T16:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-06-28T16:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-06-28T16:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-06-28T16:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2021-06-28T16:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-06-28T16:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-06-28T16:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-06-28T16:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2021-06-28T16:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-06-28T22:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2021-06-28T22:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2021-06-28T22:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.