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Execução de Título Extrajudicial — Direitos e Títulos de Crédito — TJCE 00009002620098060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd9fa8a0d7614a12de079d7b9a039948fb2e2b5b73a2a4775d01178497a742be

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: dd9fa8a0d7614a12de079d7b9a039948fb2e2b5b73a2a4775d01178497a742be
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: dd9fa8a0d7614a12de079d7b9a039948fb2e2b5b73a2a4775d01178497a742be
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 252 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  2. 2023-01-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2023-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2023-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2023-04-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  6. 2023-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2023-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2023-10-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2024-06-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2024-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2024-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2025-03-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  16. 2025-04-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2025-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2025-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-03-06 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/217
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-07 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:23:23.751827911Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090213000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dd9fa8a0d7614a12de079d7b9a039948fb2e2b5b73a2a4775d01178497a742be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 252 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-02 a 2025-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-05
Definitivo (TPU 246)
2025-08-05
Documento (TPU 581)
2025-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-07
Documento (TPU 581)
2025-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-12
Publicação (TPU 92)
2025-03-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-03-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-03-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-10-04
Conclusão (TPU 51)
2024-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 252. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-07T11:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-07-07T11:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-07-07T11:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-10-31T10:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-04-16T08:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2022-08-01T18:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-09-19T10:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-10-04T10:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2015-07-07T11:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-07-07T11:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2015-07-07T11:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-06-27T19:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-06-26T14:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-12-16T17:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-07-29T18:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2023-01-19T15:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2024-07-12T11:44:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-09-05T00:48:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2025-04-07T06:19:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2015-07-07T11:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-07-07T11:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2015-07-07T11:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  23. 2017-02-06T11:22:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2019-06-27T19:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  25. 2019-10-30T09:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  26. 2020-06-29T09:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}
  27. 2022-08-01T18:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  28. 2023-01-19T15:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
}
  29. 2024-09-05T14:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2025-08-05T13:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2021-03-10T21:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  32. 2021-04-19T12:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2015-07-07T11:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2015-07-07T11:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-07-07T11:53:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2020-03-15T17:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-10-29T13:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.