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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT13 00002468620205130008

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de Campina GrandeGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ba6ae7d9b901b5ee368c781bdd4417a4ddfe230ec8a64a685be75a321dda000f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: ba6ae7d9b901b5ee368c781bdd4417a4ddfe230ec8a64a685be75a321dda000f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: ba6ae7d9b901b5ee368c781bdd4417a4ddfe230ec8a64a685be75a321dda000f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-04-24 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  3. 2021-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2021-06-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2021-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2021-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2021-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2021-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2021-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2021-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2021-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2021-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2021-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2021-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2022-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2022-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-06-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-24 a 2022-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-13
Definitivo (TPU 246)
2022-01-13
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-13
Conclusão (TPU 51)
2021-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-08
Publicação (TPU 92)
2021-12-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-01
Petição (TPU 85)
2021-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-19
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento do FGTS | Acúmulo de Função | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Periculosidade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-24T21:13:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-04-27T10:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2020-05-29T10:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-06-04T12:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-06-29T10:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2020-06-29T10:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-06-29T11:02:25.000Z — Audiência (TPU 970)
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  8. 2020-06-29T16:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2020-06-30T11:30:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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  10. 2020-06-30T12:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-06-30T12:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-07-03T09:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-07-03T09:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-07-08T16:46:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2020-07-27T22:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2020-08-26T10:12:53.000Z — Audiência (TPU 970)
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  17. 2020-08-26T10:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-08-26T10:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2020-09-14T08:41:40.000Z — Audiência (TPU 970)
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  ]
}
  20. 2020-09-14T08:41:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ]
}
  21. 2020-09-14T10:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  22. 2020-09-14T10:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  23. 2020-12-16T14:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2020-12-17T11:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  25. 2020-12-17T11:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  26. 2021-01-11T07:45:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  27. 2021-03-01T08:30:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "instrução",
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    }
  ]
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  28. 2021-03-01T08:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2021-03-01T15:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2021-03-01T15:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2021-04-22T13:54:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-04-22T18:13:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  33. 2021-04-27T15:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  34. 2021-05-07T16:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  35. 2021-05-18T09:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-05-18T09:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  37. 2021-06-08T16:59:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-06-10T17:48:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-06-14T11:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-06-14T11:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.