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Execução de Título Extrajudicial — Contratos Bancários — TJMT 00000266220168110096

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c7bef1c6cd2893110f104f8b68faff842a79fda6e70fc0f5a895a096bf94975

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 9c7bef1c6cd2893110f104f8b68faff842a79fda6e70fc0f5a895a096bf94975
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
  • Registro documental: 9c7bef1c6cd2893110f104f8b68faff842a79fda6e70fc0f5a895a096bf94975
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-05 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-04 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2017-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2017-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2017-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2021-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2022-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2022-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2023-01-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2023-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2023-02-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2024-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2024-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2024-05-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2024-06-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2024-06-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2026-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contratos Bancários» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-02-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-22 no assunto oficial «Contratos Bancários»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-05 a 2026-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-15
Petição (TPU 85)
2024-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-27
Documento (TPU 581)
2024-06-25
Recebimento (TPU 132)
2024-06-25
Custas (TPU 479)
2024-06-25
Remessa (TPU 980)
2024-06-14
Recebimento (TPU 979)
2024-06-14
Remessa (TPU 123)
2024-05-24
Recebimento (TPU 132)
2024-05-24
Definitivo (TPU 246)
2024-05-24
Remessa (TPU 123)
2024-05-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-05T13:29:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-02-05T14:47:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-02-05T14:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-02-15T17:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-02-16T11:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-03-09T10:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-03-16T11:24:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
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  8. 2016-04-12T15:02:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  9. 2016-04-14T16:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-04-16T10:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2016-04-27T18:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-04-27T18:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2016-04-27T18:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-10-07T18:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
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    "codigo": "8109",
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  }
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  15. 2017-01-31T11:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2017-02-01T18:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  17. 2017-02-01T18:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  18. 2017-02-08T13:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  19. 2017-02-08T15:29:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
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  }
}
  20. 2017-02-08T15:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
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  }
}
  21. 2017-03-02T13:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  22. 2017-03-03T11:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  23. 2017-03-09T10:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  24. 2017-03-22T13:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  25. 2017-06-19T17:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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}
  26. 2017-07-03T10:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
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  27. 2017-07-04T16:30:04.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
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}
  28. 2017-07-05T17:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2017-07-21T16:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-09-13T14:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2021-12-16T14:43:26.000Z — Remessa (TPU 982)
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  32. 2021-12-16T14:43:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  33. 2021-12-16T14:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2021-12-16T19:01:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2021-12-18T02:39:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2022-01-22T09:10:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2022-01-24T06:35:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2022-01-27T16:24:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  39. 2022-02-07T11:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2022-02-10T08:55:28.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.