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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Hora Extra — TRT2 00004546720125020231

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de CarapicuíbaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a821eed40b76a27652303ff0ccd4cb50d7f34041be3a5d96733122c30ad0a5b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 9a821eed40b76a27652303ff0ccd4cb50d7f34041be3a5d96733122c30ad0a5b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-08-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2014-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2014-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2015-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2015-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-01-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-02-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-04-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-07-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2016-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2023-06-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-06-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2023-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional de Hora Extra» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-06-22 para o assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-22 para o assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-09 a 2023-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-23
Definitivo (TPU 246)
2023-06-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-06-22
Desarquivamento (TPU 893)
2023-06-22
Conclusão (TPU 51)
2016-07-21
Definitivo (TPU 246)
2016-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-20
Conclusão (TPU 51)
2016-04-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-12-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Hora Extra | Horas Extras | Reflexos | Integração ao Salário | Prêmio | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional Noturno | Contratuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2014-08-25T15:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "30030",
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  3. 2014-09-09T17:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-09-24T05:11:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-09-24T05:32:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-09-24T11:05:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"
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  7. 2014-09-24T11:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-10-04T05:13:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-10-23T18:56:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-11-01T03:45:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"
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  11. 2014-11-01T03:45:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-11-14T01:24:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-11-14T11:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  14. 2014-11-20T08:16:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"
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  15. 2014-11-20T08:16:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"
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  16. 2014-12-16T02:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"
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  17. 2015-11-06T18:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30030",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"
  }
}
  18. 2015-12-16T02:59:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30030",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"
  }
}
  19. 2015-12-16T02:59:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"
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  20. 2016-01-14T00:43:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-02-11T12:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-03-18T18:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-04-05T02:20:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"
  }
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  24. 2016-07-20T12:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30030",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"
  }
}
  25. 2023-06-22T19:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30030",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"
  }
}
  26. 2014-08-25T15:42:40.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30030",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"
  }
}
  27. 2014-08-26T08:31:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30030",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"
  }
}
  28. 2014-10-24T11:48:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30030",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"
  }
}
  29. 2014-11-17T19:25:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30030",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"
  }
}
  30. 2015-11-09T12:26:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30030",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"
  }
}
  31. 2016-07-21T14:16:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30030",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"
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  32. 2016-07-21T16:10:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"
  }
}
  33. 2023-06-22T19:38:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30030",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"
  }
}
  34. 2023-06-22T19:46:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30030",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"
  }
}
  35. 2023-06-23T08:06:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30030",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.