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TRE-BA — 06000413020246050162

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 162 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 110d21f689921081a8d9fa61be827c66869bf341bf4cc1bb13fa2779838ec060

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-02 a 2025-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-28: Definitivo (TPU 246)
2025-04-28: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-04-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-06: Petição (TPU 85)
2025-04-06: Petição (TPU 85)
2025-04-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-04-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-04-02: Petição (TPU 85)
2025-04-01: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-07-02T01:34:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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2025-03-25T09:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2024-07-03T10:38:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-07-03T10:45:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-08T08:04:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-19T15:44:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-22T11:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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2024-10-01T15:15:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-20T14:28:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-20T14:40:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-20T14:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2025-03-20T14:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-03-20T14:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-04-01T12:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-04-01T12:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2025-04-01T12:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-04-24T12:26:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-02T01:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-22T17:39:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T01:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T01:05:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-07-23T01:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T01:05:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  }
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2024-07-27T03:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-07-27T03:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-07-27T03:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-07-27T03:04:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
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2025-03-21T14:40:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2025-03-22T00:51:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2025-03-24T00:51:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```

2025-03-28T02:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
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2025-03-28T02:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
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2025-03-28T02:31:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2025-03-28T02:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2025-03-31T04:01:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2025-04-01T12:25:56.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2025-04-01T12:25:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRE-BA — 06000493320216050155 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00000895420196140100 — Direitos Políticos · 2019-05-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Direitos Políticos
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000400720246160011 — Prestação de Contas Anual · 2024-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
TRE-BA — 06000499220216050103 — Prestação de Contas Anual · 2021-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000494620236050128 — Prestação de Contas Anual · 2023-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000260320206260167 — Prestação de Contas Anual · 2020-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ
TRE-RJ — 06000840920206190035 — Prestação de Contas Anual · 2020-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ
TRE-SC — 06000449220206240033 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 162 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL

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