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TJAM — 04650204220248040001

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 20ª Vara do Juizado Especial CívelGrau: JEData Ajuizamento: 2024-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b09f348921eb478c4bd1cee9b855c87038a2d221ae40b818407977c2d2cc2f64

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-19 a 2024-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-08: Publicação (TPU 92)
2024-08-07: Publicação (TPU 92)
2024-07-17: Documento (TPU 581)
2024-07-17: Remessa (TPU 123)
2024-07-17: Remessa (TPU 123)
2024-07-17: Remessa (TPU 123)
2024-07-17: Documento (TPU 581)
2024-07-15: Petição (TPU 85)
2024-07-08: Confirmada (TPU 12283)
2024-06-27: Desarquivamento (TPU 893)
2024-06-27: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-27: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Práticas Abusivas

Ver outros registros do assunto TPU 11811

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-19T11:41:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "85026",
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  }
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2024-03-19T11:41:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "85026",
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2024-03-19T15:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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2024-03-25T13:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "85026",
    "nome": "20ª Vara do Juizado Especial Cível"
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2024-03-25T13:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2024-03-27T10:06:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 188
    }
  ],
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2024-03-27T10:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "20ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
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2024-04-18T00:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "85026",
    "nome": "20ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-04-29T05:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "nome": "20ª Vara do Juizado Especial Cível"
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2024-05-09T10:18:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
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    }
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    "nome": "20ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
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2024-05-09T10:20:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
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    "codigo": "85026",
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  }
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2024-06-04T14:29:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85026",
    "nome": "20ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-07T09:49:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85026",
    "nome": "20ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
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2024-06-07T09:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "85026",
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  }
}

2024-06-10T03:13:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85026",
    "nome": "20ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-10T03:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85026",
    "nome": "20ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-10T03:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85026",
    "nome": "20ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-25T00:33:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85026",
    "nome": "20ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-25T18:33:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85026",
    "nome": "20ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-27T00:11:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85026",
    "nome": "20ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-27T11:42:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85026",
    "nome": "20ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-27T11:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85026",
    "nome": "20ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-15T09:28:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85026",
    "nome": "20ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-17T13:11:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85026",
    "nome": "20ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-17T13:11:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85026",
    "nome": "20ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-17T13:11:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85026",
    "nome": "20ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-17T13:11:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85026",
    "nome": "20ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-07-17T14:54:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-08-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-03-20T11:33:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85026",
    "nome": "20ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}
```

2024-03-25T14:59:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85026",
    "nome": "20ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-03-27T20:01:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85026",
    "nome": "20ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-09T10:21:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85026",
    "nome": "20ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-09T10:21:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85026",
    "nome": "20ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-05-09T10:21:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85026",
    "nome": "20ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-04T09:20:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85026",
    "nome": "20ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-07T15:48:42.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85026",
    "nome": "20ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-10T03:36:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85026",
    "nome": "20ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

2024-06-10T14:03:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "85026",
    "nome": "20ª Vara do Juizado Especial Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJAM / TJSE
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
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