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Cumprimento de sentença — Defeito, nulidade ou anulação — TJDFT 00151612220168070001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 25? VARA C?VEL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17768a938510e761bafaa408801eb1bb117244f80860aabbfb18ae5d313f108a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 17768a938510e761bafaa408801eb1bb117244f80860aabbfb18ae5d313f108a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 280 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-19 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  3. 2022-03-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  4. 2022-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  5. 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  6. 2022-03-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  7. 2022-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  8. 2022-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  9. 2022-05-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  10. 2022-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  11. 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  12. 2022-05-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  13. 2022-05-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  14. 2022-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  15. 2022-05-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  16. 2022-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  17. 2022-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  18. 2022-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Defeito, nulidade ou anulação» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2016-09-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/228
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-19 para o assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/277
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-20 no assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/212

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 280 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-24 a 2022-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-23
Definitivo (TPU 246)
2022-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-19
Recebimento (TPU 132)
2022-05-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-18
Conclusão (TPU 51)
2022-05-18
Documento (TPU 581)
2022-05-17
Petição (TPU 85)
2022-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-09
Documento (TPU 581)
2022-05-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 280. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-24T18:43:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-05-25T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-05-25T16:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-06-21T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-06-21T16:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-06-21T16:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-06-24T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-06-24T14:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-06-24T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-07-05T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-07-25T00:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-07-28T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-07-28T17:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-07-28T18:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-07-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-07-29T12:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-08-03T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-08-03T17:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14148",
    "nome": "25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  19. 2016-08-03T17:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  20. 2016-08-15T18:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
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  21. 2016-08-25T12:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14148",
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  }
}
  22. 2016-09-19T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2016-09-22T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2016-09-22T15:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14148",
    "nome": "25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  25. 2016-09-22T15:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-09-26T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2016-10-14T19:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  28. 2016-10-18T10:21:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14148",
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  29. 2016-11-05T09:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  30. 2016-11-05T09:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
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  31. 2016-11-23T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14148",
    "nome": "25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  32. 2016-11-23T13:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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  33. 2016-11-28T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "14148",
    "nome": "25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
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  34. 2016-12-01T18:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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}
  35. 2016-12-01T18:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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  36. 2016-12-01T18:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14148",
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  37. 2016-12-29T12:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  38. 2017-01-31T09:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14148",
    "nome": "25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  39. 2017-01-31T09:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14148",
    "nome": "25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  40. 2017-02-06T13:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14148",
    "nome": "25? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.