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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00158359720098260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c41bf3235dde72a0f33b1e66cbcea763ca5671d75aa97657308d20bb21946b8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00158359720098260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 221 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7c41bf3235dde72a0f33b1e66cbcea763ca5671d75aa97657308d20bb21946b8. SHA-256 do comentário: b5ea2a6079e08e4ab9a34643eaa59a963c561d470aa35cbc310f9723672bb719.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 221 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  3. 2016-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  4. 2016-03-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  5. 2016-03-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  6. 2016-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  7. 2016-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  8. 2016-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  9. 2016-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  10. 2016-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  11. 2016-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  12. 2016-09-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  13. 2017-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  14. 2017-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  15. 2017-12-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  16. 2018-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  17. 2023-03-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  18. 2024-05-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T19:45:47.054215753Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-09-25T14:23:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7c41bf3235dde72a0f33b1e66cbcea763ca5671d75aa97657308d20bb21946b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 221 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-28 a 2024-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-07
Definitivo (TPU 246)
2024-05-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-29
Petição (TPU 85)
2017-12-13
Publicação (TPU 92)
2017-12-12
Remessa (TPU 123)
2017-12-07
Recebimento (TPU 132)
2017-12-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 221. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-28T18:00:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-10-13T12:25:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-10-13T12:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-10-15T09:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-11-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-11-04T09:42:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-11-04T12:06:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  12. 2011-06-08T16:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2011-06-10T09:26:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-06-10T11:16:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2011-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2011-06-30T16:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-07-05T16:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-07-05T16:11:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-07-05T17:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-07-05T17:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-07-05T17:05:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-08-19T17:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-08-26T09:20:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-08-26T10:38:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-09-14T15:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-09-27T09:40:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-09-27T10:22:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2011-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-09-30T12:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-11-22T10:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-11-22T16:07:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2011-11-23T09:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-11-23T09:28:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-11-23T10:34:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2011-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-12-01T12:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.