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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001448820155030082

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Monte AzulGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0dcdd773147f539a931a36e1d1be709bedc2138d072f8e7d15c42714a75db3c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 0dcdd773147f539a931a36e1d1be709bedc2138d072f8e7d15c42714a75db3c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2015-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2015-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-02-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-02-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2016-03-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2016-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2016-09-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2016-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-10-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2016-10-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-10-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2016-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2016-12-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2016-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-02-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-13 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-03 a 2016-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-24
Petição (TPU 85)
2016-10-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-06
Petição (TPU 85)
2016-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-08
Petição (TPU 85)
2016-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2016-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2016-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2016-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2016-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2016-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  12. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-02-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  17. 2016-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-07-13T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  19. 2016-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-12-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.