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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Insalubridade — TRT3 00001443920135030024

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 994156bed2bc720398bc5588c9b3eb2d6bbb2d46393bc1d078cb5b430fc8c7d4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 994156bed2bc720398bc5588c9b3eb2d6bbb2d46393bc1d078cb5b430fc8c7d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2013-06-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  3. 2013-07-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  4. 2017-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2018-08-16 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2018-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2018-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2018-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2018-09-11 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2018-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2018-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2018-10-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2018-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2018-11-14 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2019-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-24 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-07-08 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-15 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 136 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2019-08-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-01
Recebimento (TPU 977)
2019-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-27
Recebimento (TPU 977)
2018-11-30
Definitivo (TPU 246)
2018-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-11-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-11-17
Publicação (TPU 92)
2018-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-11-08
Conclusão (TPU 51)
2018-10-10
Conclusão (TPU 15101)
2018-10-08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 136. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-27T01:32:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2018-11-17T04:24:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2018-11-17T04:24:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2018-11-14T16:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-11-08T15:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2018-10-08T13:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2018-10-05T01:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2018-10-05T01:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2018-10-02T05:44:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-10-02T05:44:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2018-10-02T02:39:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2018-10-02T02:39:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2018-10-01T11:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2018-10-01T10:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2018-09-22T05:23:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-09-22T05:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2018-09-19T13:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2018-09-18T16:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2018-09-11T10:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2018-09-06T12:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2018-09-06T02:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2018-09-06T02:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2018-09-04T23:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2018-08-29T06:24:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2018-08-29T06:24:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-08-27T15:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2018-08-16T18:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2018-08-10T11:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2018-08-08T10:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2018-08-02T13:09:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2018-07-31T09:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2018-07-27T02:18:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2018-07-27T02:18:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2018-07-19T08:00:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2018-07-19T08:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2018-07-16T22:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  37. 2018-07-16T16:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ]
}
  38. 2018-07-14T01:18:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2018-07-06T05:46:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2018-07-06T05:46:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.