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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Fé Pública — TJSP 00091628820098260362

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE MOJI GUACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a32b5c4d441b4cb9177d577d3c1734ad861d9763de547e0bf52c91724a3aa244

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00091628820098260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Fé Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a32b5c4d441b4cb9177d577d3c1734ad861d9763de547e0bf52c91724a3aa244. SHA-256 do comentário: 43fae5fd6c78625ecb35b8828abbd14d5b605dd956b9de24999216b7ffe194a9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-06-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2010-12-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2011-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  5. 2012-08-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2012-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  7. 2012-09-21 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  8. 2012-12-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2013-02-19 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2013-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2013-03-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2013-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2017-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2023-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2024-04-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2024-04-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2024-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2024-04-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T21:45:36.811826215Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-06-04T11:02:05.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a32b5c4d441b4cb9177d577d3c1734ad861d9763de547e0bf52c91724a3aa244

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-04 a 2024-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-12
Definitivo (TPU 246)
2024-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-20
Recebimento (TPU 132)
2023-03-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-03-10
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2023-03-09
Recebimento (TPU 132)
2023-01-13
Conclusão (TPU 51)
2022-10-03
Recebimento (TPU 132)
2022-09-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-06-04T14:13:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-08-11T12:39:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2009-08-11T12:46:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2009-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-08-12T13:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-10-02T11:20:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-10-02T12:21:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-10-15T09:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2009-11-27T09:57:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-11-27T11:54:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-01-05T18:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-03-23T09:45:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2010-03-23T11:28:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2010-03-25T13:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-05-06T10:11:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2010-05-06T11:28:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2010-05-12T16:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-06-09T10:47:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-06-09T11:19:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2010-06-29T09:31:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2010-07-01T10:00:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2010-07-01T10:25:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2010-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2010-07-12T18:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.