Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00000270820138250017

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CARMÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc4bc935b8dd6dbac6bcb5c499fde7a6e2210a31e30d6e2b4aa5abaaad28e968

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000270820138250017 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARMÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 105 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: cc4bc935b8dd6dbac6bcb5c499fde7a6e2210a31e30d6e2b4aa5abaaad28e968. SHA-256 do comentário: 1f1bfea97626a832e07a0b86c3b2bbd44cbd6a0e9ddbb359506f0dfbac687330.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  2. 2013-02-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2013-02-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  4. 2013-05-03 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2013-05-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2013-07-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2013-07-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  8. 2013-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2013-10-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2014-06-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2014-06-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2015-01-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2015-01-23 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2015-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2015-03-25 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2015-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2016-01-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2016-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-01 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:06:01.189000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130111120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc4bc935b8dd6dbac6bcb5c499fde7a6e2210a31e30d6e2b4aa5abaaad28e968

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 105 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-11 a 2016-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-25
Definitivo (TPU 246)
2016-05-18
Definitivo (TPU 246)
2016-02-29
Documento (TPU 581)
2016-02-29
Documento (TPU 581)
2016-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-10
Documento (TPU 581)
2015-12-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 105. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-25T12:10:40.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2015-01-23T12:06:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2014-11-11T12:07:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2013-07-12T11:25:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  6. 2016-05-31T08:53:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-02-26T15:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-01-26T08:38:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-01-25T11:56:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-12-03T09:55:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-12-02T08:37:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-12T13:00:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-10-23T07:58:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-06-22T10:07:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-06-09T08:48:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-04-07T09:55:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-03-25T12:33:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-02-05T13:18:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-01-08T14:45:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-01-07T13:03:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-11-10T23:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-09-05T18:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-09-02T09:49:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-05-14T14:31:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-04-10T08:11:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-03-18T11:26:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-02-26T11:27:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-02-17T17:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-01-20T07:22:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-12-18T10:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-09-27T10:55:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-08-22T10:26:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-08-21T11:33:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-07-15T08:57:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-07-15T08:55:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-07-11T09:01:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-05-23T10:06:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-05-14T20:01:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-05-03T09:27:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-02-21T11:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.