TJES — 00000136020248080001
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Assuntos
Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
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- Órgão julgador: 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
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- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Recurso Especial
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- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri Execução Penal e Infância e Juventude Infracional) e Juizado Especial Criminal
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- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
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- Tribunal: TJES / TJRR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / VARA CRIMINAL
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- Tribunal: TJES / TJPA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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- TJMA — 00001636720168100065 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-03-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- TJMT — 00002570220208110015 — Inquérito Policial · 2020-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO / Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
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