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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TJRS 00113174520118210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-08-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5c42ad348e6b9beb7f857d48d9a4811ca76a530907203ce3f113ba2af82ee311

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5c42ad348e6b9beb7f857d48d9a4811ca76a530907203ce3f113ba2af82ee311
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366
  • Registro documental: 5c42ad348e6b9beb7f857d48d9a4811ca76a530907203ce3f113ba2af82ee311
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-04-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2013-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2013-10-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-12-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2014-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2014-11-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-11-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2020-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-11-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2021-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-07-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:37:57.930722017Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-08-01T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5c42ad348e6b9beb7f857d48d9a4811ca76a530907203ce3f113ba2af82ee311

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-08 a 2021-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-30
Definitivo (TPU 246)
2021-07-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-09
Recebimento (TPU 132)
2021-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-11-30
Recebimento (TPU 132)
2020-11-18
Recebimento (TPU 132)
2020-11-18
Conclusão (TPU 51)
2020-02-05
Recebimento (TPU 132)
2020-02-05
Recebimento (TPU 132)
2014-11-27
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-08-18
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-08T16:42:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-11-18T17:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2021-02-09T14:35:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2011-09-09T15:56:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  5. 2011-09-30T18:31:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2012-04-02T14:55:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2013-05-10T18:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2013-10-10T09:51:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2013-12-06T11:28:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2014-08-18T16:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-11-27T10:21:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2020-02-05T11:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-02-05T11:52:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-11-18T12:21:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-11-30T17:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-11-30T17:53:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  17. 2021-02-09T18:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-07-07T13:40:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2021-07-30T17:12:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.