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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT3 00001434120125030072

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de PiraporaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a60476b81298e8f0b54521be755b433b3ab547a1796d3a434e770511de29c2d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 1a60476b81298e8f0b54521be755b433b3ab547a1796d3a434e770511de29c2d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
  • Registro documental: 1a60476b81298e8f0b54521be755b433b3ab547a1796d3a434e770511de29c2d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2012-12-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2012-12-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2013-02-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  6. 2017-09-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2018-02-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  8. 2018-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2018-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2018-05-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2018-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  12. 2018-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2018-06-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2018-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2019-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2019-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2019-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2019-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-29 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-12-19 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-12-19 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:14:53.651825411Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1a60476b81298e8f0b54521be755b433b3ab547a1796d3a434e770511de29c2d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-06 a 2019-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-02
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-28
Conclusão (TPU 51)
2019-02-14
Conclusão (TPU 51)
2018-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-07
Conclusão (TPU 51)
2018-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Unicidade Contratual | Devolução/Retenção | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2012-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-08-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2012-10-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-10-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2012-12-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  32. 2012-12-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  33. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.