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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Violação do segredo profissional — TJCE 00183291220168060049

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03b29dc12c4a2b2b5e6037878561b97008fb1fd7926e44dc6829ec1afcbcb033

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00183291220168060049 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Violação do segredo profissional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DA COMARCA DE BEBERIBE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 03b29dc12c4a2b2b5e6037878561b97008fb1fd7926e44dc6829ec1afcbcb033. SHA-256 do comentário: a43fc06461d30595d77c127ae55a5981f30061c26c03c5f9f27958abc6f64ef3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2016-11-22 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2017-09-13 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2018-02-26 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2018-06-04 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2020-03-04 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2021-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-10-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2023-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-05-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2023-05-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2023-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-11-22 trata do assunto oficial «Violação do segredo profissional»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-09-13 trata do assunto oficial «Violação do segredo profissional»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-02-26 trata do assunto oficial «Violação do segredo profissional»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:24:23.629172524Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161118000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 03b29dc12c4a2b2b5e6037878561b97008fb1fd7926e44dc6829ec1afcbcb033

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-18 a 2023-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-15
Definitivo (TPU 246)
2023-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-15
Documento (TPU 581)
2023-05-15
Documento (TPU 581)
2023-05-11
Petição (TPU 85)
2023-05-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-28
Prescrição (TPU 11878)
2022-10-26
Conclusão (TPU 51)
2021-12-03
Remessa (TPU 123)
2021-03-25
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2021-02-19
Documento (TPU 581)
2020-08-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação do segredo profissional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-04T14:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2023-05-15T11:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-10-26T17:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-08-07T18:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2023-05-15T11:05:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2016-11-23T14:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2021-02-19T12:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2020-03-04T14:14:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  9. 2023-05-09T16:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2020-03-04T14:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-05-11T10:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2018-02-27T09:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2018-10-22T17:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2020-03-04T14:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2023-05-15T11:04:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2018-06-04T14:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2021-12-03T19:25:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2016-11-18T09:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-04-03T11:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2018-12-07T13:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-11-18T09:28:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2017-11-16T09:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2018-10-18T11:19:52.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-12-21T14:07:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2016-11-18T09:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-01-25T10:00:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  27. 2018-10-18T16:16:57.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2020-03-04T13:53:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2022-10-28T16:31:48.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  30. 2016-11-22T07:58:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  31. 2018-04-03T11:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-12-11T10:35:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  33. 2018-06-04T10:40:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  34. 2018-12-11T10:35:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  35. 2023-05-15T11:05:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2016-11-18T09:48:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  37. 2018-01-25T11:12:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  38. 2018-10-19T09:31:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  39. 2016-11-18T09:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-02-26T14:52:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.