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Execução de Título Extrajudicial — Alienação Fiduciária — TJCE 00516554920128060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06233ac513eae272062b3d8925a7514ee3982f9f0a39da8ee8a2694659d88d60

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 06233ac513eae272062b3d8925a7514ee3982f9f0a39da8ee8a2694659d88d60
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd
  • Registro documental: 06233ac513eae272062b3d8925a7514ee3982f9f0a39da8ee8a2694659d88d60
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2021-10-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  3. 2022-10-18 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2023-03-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2023-07-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  6. 2024-01-23 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  7. 2024-05-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2024-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2025-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2025-05-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-05-27 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2025-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2025-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2025-06-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-06-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2025-06-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2025-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-10-05 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-10-18 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-02 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:53:21.496171453Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121213000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 06233ac513eae272062b3d8925a7514ee3982f9f0a39da8ee8a2694659d88d60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-14 a 2025-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-17
Definitivo (TPU 246)
2025-06-17
Documento (TPU 581)
2025-06-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-27
Confirmada (TPU 12283)
2025-05-19
Publicação (TPU 92)
2025-05-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-15
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-15
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-14
Abandono da causa (TPU 458)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2024-10-07T17:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2024-11-21T08:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2025-06-17T09:08:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2024-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-06-10T04:39:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-08-26T11:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2024-10-07T17:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2024-10-26T02:51:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2025-06-17T04:34:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2024-10-02T15:47:50.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2024-10-16T20:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2025-06-10T04:39:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2025-05-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2025-05-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2024-10-07T17:33:18.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2025-06-17T09:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2012-12-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2014-03-21T12:00:00.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
  20. 2014-11-04T08:15:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2013-02-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-06-02T12:32:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  23. 2017-10-16T11:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2018-04-27T16:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-08-21T08:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-04-13T12:44:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2021-10-11T01:37:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-10-19T11:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2023-10-11T17:25:45.000Z — Incompetência (TPU 941)
  30. 2024-05-28T15:49:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  31. 2018-03-20T08:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-07-09T12:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-10-06T16:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-05-17T11:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2021-11-03T09:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2023-07-31T16:48:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2023-11-08T14:19:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  38. 2024-08-17T12:42:26.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  39. 2025-05-27T01:13:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  40. 2024-10-08T18:39:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.