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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSE 00012099720128250038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JAPARATUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5127c932f4314fab878b251fc0ed0a0a5430b64063d04f623ee97f0287b80f64

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 69 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  2. 2013-01-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2013-03-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  4. 2013-03-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2013-10-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2016-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2016-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2016-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2016-11-24 — Morte do agente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2016-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2017-10-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2017-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2017-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2018-02-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2018-02-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-11 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-05 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-27 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-07 a 2018-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-16
Definitivo (TPU 246)
2017-12-15
Documento (TPU 581)
2017-12-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-10
(TPU )
2017-10-18
Petição (TPU 85)
2017-10-17
(TPU )
2017-10-16
(TPU )
2017-10-01
Petição (TPU 85)
2017-09-22
(TPU )
2017-09-15
(TPU )
2016-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-18T12:39:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-10-01T18:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2013-10-17T06:18:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2013-03-27T13:17:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2017-12-10T08:30:34.000Z — (TPU )
  6. 2017-10-17T09:19:15.000Z — (TPU )
  7. 2017-10-16T09:30:13.000Z — (TPU )
  8. 2017-09-22T09:21:35.000Z — (TPU )
  9. 2017-09-15T11:17:54.000Z — (TPU )
  10. 2016-12-18T09:29:18.000Z — (TPU )
  11. 2016-12-18T09:29:18.000Z — (TPU )
  12. 2016-11-24T11:20:51.000Z — (TPU )
  13. 2016-10-27T08:37:36.000Z — (TPU )
  14. 2016-09-14T16:41:32.000Z — (TPU )
  15. 2016-09-02T09:26:46.000Z — (TPU )
  16. 2016-05-10T15:12:59.000Z — (TPU )
  17. 2016-04-28T10:21:55.000Z — (TPU )
  18. 2016-04-11T18:11:26.000Z — (TPU )
  19. 2016-02-26T13:24:01.000Z — (TPU )
  20. 2016-02-11T09:14:08.000Z — (TPU )
  21. 2015-11-30T08:52:34.000Z — (TPU )
  22. 2013-10-18T10:23:43.000Z — (TPU )
  23. 2013-10-10T09:58:24.000Z — (TPU )
  24. 2013-03-21T07:46:21.000Z — (TPU )
  25. 2013-01-28T11:40:30.000Z — (TPU )
  26. 2018-02-16T13:28:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2018-02-16T13:27:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2017-12-15T12:42:04.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-12-10T09:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-12-18T09:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-11-24T09:06:59.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8579",
    "nome": "Japaratuba"
  }
}
  32. 2016-11-09T08:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-10-28T08:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-10-24T11:09:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-10-19T12:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-10-19T11:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-09-14T07:56:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-09-09T11:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-09-05T12:37:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2016-09-02T11:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.