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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00131551320178210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5497927a320cf0c39412a3acd6f6cd2576837da5640f709fae764d7b49c4ac71

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5497927a320cf0c39412a3acd6f6cd2576837da5640f709fae764d7b49c4ac71
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-10-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-05-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-11-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-03-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2021-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2021-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2021-07-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2021-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2021-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2021-09-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2021-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-11 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-04 a 2021-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-11
Definitivo (TPU 246)
2021-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-24
Recebimento (TPU 132)
2021-08-02
Recebimento (TPU 132)
2021-07-12
Remessa (TPU 123)
2021-02-10
Recebimento (TPU 132)
2021-02-09
Recebimento (TPU 132)
2020-06-15
Recebimento (TPU 132)
2020-05-11
Recebimento (TPU 132)
2020-05-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-04-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-04T10:05:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2017-12-06T09:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-02-07T09:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-09-24T10:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  5. 2018-10-15T17:24:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2019-03-26T13:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2019-05-28T14:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  8. 2019-11-22T11:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  9. 2020-03-12T09:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2021-07-12T13:47:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2021-09-08T14:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  12. 2017-12-06T09:34:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-12-11T10:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-01-09T13:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-02-02T11:23:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2018-02-08T11:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-09-17T13:00:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2018-09-17T13:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-10-08T10:24:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-10-15T17:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-11-07T12:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-11-22T12:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-01-30T14:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-03-06T13:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-03-26T14:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-04-26T12:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2019-11-27T09:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-03-06T17:26:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2020-03-09T14:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-04-08T10:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-05-11T11:46:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  32. 2020-05-11T11:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2020-06-15T18:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-02-09T18:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-02-10T18:20:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-08-02T17:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2021-08-24T16:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-09-08T14:05:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2021-10-11T14:02:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.