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TRF1 — 00002124519764013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 27ª - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 1976-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d11c1e37d6e40b58c481bcd3e7491040d59a7c7557640ca9940d6bdf6951449

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 243 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-10-05 a 2022-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-22: Remessa (TPU 123)
2022-08-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2021-08-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-07: Petição (TPU 85)
2021-07-07: Publicação (TPU 92)
2021-07-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-05: Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Ver outros registros do assunto TPU 6085

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 243. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1989-10-05T13:57:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte"
  }
}

1998-09-25T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "nome": "12ª - Belo Horizonte"
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1998-10-15T17:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17665",
    "nome": "12ª - Belo Horizonte"
  }
}

1999-06-18T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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2000-03-14T17:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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2000-05-17T15:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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2000-08-28T17:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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2001-08-21T14:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-08-21T14:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-05-21T17:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-19T13:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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2004-03-16T14:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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2005-10-28T18:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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2006-01-13T17:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2006-02-24T18:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
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2006-02-24T18:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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}

2006-03-10T14:43:15.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2006-06-16T10:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2006-08-09T15:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2006-11-08T14:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
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2006-12-15T19:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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2007-03-29T09:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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2007-06-22T10:17:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
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2007-10-23T14:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2008-01-28T15:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2008-02-13T10:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2008-02-18T13:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2008-04-04T17:50:02.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2008-06-02T14:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2008-12-09T13:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2009-05-12T16:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2010-01-14T11:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2010-06-01T12:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2011-07-28T12:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2011-09-30T10:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2012-05-18T17:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2012-07-13T11:53:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2012-07-13T11:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2012-12-17T11:34:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

2013-02-21T21:07:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17678",
    "nome": "27ª - Belo Horizonte"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001966320188100105 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2019-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 27ª - Belo Horizonte / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
TRF1 — 00002250220084013807 — Embargos à Execução Fiscal · 2008-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 27ª - Belo Horizonte / 01ª Montes Claros
TRF6 — 00000744220174013800 — Execução Fiscal · 2016-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 27ª - Belo Horizonte / 4ª Vara de Execução Fiscal - Belo Horizonte
TJRJ — 00108742120108190024 — Execução Fiscal · 2010-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRJ
- Órgão julgador: 27ª - Belo Horizonte / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJPR — 00000132519958160140 — Execução Fiscal · 1995-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJPR
- Órgão julgador: 27ª - Belo Horizonte / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00002250620064013602 — Execução Fiscal · 2006-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 27ª - Belo Horizonte / 04ª - Cuiabá
TRF1 — 00002244220164013805 — Execução Fiscal · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 27ª - Belo Horizonte / Vara Única de São Sebastião do Paraíso
TJMA — 00001952020078100055 — Cumprimento de sentença · 2007-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 27ª - Belo Horizonte / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA

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