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Mandado de Segurança Cível — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF5 00000415020234059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2023-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9c99419c4d79d989e00b71f659a4876a075c5f2ef1519c953f4eba3c68d90f7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-11 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  4. 2023-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-04-20 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2023-04-20 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-05-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2023-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2023-07-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2023-07-27 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2023-08-10 — Documento; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2023-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2023-08-24 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2023-09-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2023-09-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2023-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2023-09-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2023-09-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-04-11 no assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-07-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-20 no assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-03 a 2023-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-20
Documento (TPU 581)
2023-09-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-24
Petição (TPU 85)
2023-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-15
Segurança (TPU 446)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-03T17:04:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-04-04T14:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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  3. 2023-04-13T12:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  4. 2023-04-13T14:16:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2023-04-13T14:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  6. 2023-04-20T09:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
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  7. 2023-04-20T10:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "sucessão",
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    }
  ]
}
  8. 2023-04-24T16:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2023-04-30T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2023-04-30T00:00:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2023-05-04T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2023-05-10T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2023-05-10T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2023-05-10T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2023-05-10T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2023-05-10T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2023-05-10T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2023-05-12T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2023-05-12T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2023-05-12T10:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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  21. 2023-07-20T18:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2023-07-20T18:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2023-07-20T18:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2023-07-20T18:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2023-07-27T13:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2023-07-27T14:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  27. 2023-08-01T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2023-08-01T00:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2023-08-08T00:07:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2023-08-09T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2023-08-09T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2023-08-10T06:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  33. 2023-08-15T13:05:11.000Z — Segurança (TPU 446)
  34. 2023-08-16T09:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2023-08-24T11:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  36. 2023-09-09T00:05:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2023-09-09T00:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2023-09-19T15:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2023-09-20T00:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2023-09-20T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.