Cumprimento de sentença — Inadimplemento — TJDFT 00161131720158070007

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14f2c45dc003424f33199664669dda639f726cd07a85afb43b7c599b73c259e1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca
  • Registro documental: 14f2c45dc003424f33199664669dda639f726cd07a85afb43b7c599b73c259e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 14f2c45dc003424f33199664669dda639f726cd07a85afb43b7c599b73c259e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 237 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  3. 2016-03-21 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  4. 2018-07-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  5. 2018-08-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  6. 2021-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  7. 2021-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  8. 2021-07-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2021-07-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  10. 2021-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  11. 2021-07-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  12. 2021-07-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  13. 2021-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  14. 2021-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  15. 2022-03-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  16. 2022-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  17. 2022-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2022-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-03-21 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/166
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-03-21 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167
  3. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-07-09 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/200

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 237 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-22 a 2022-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-13
Definitivo (TPU 246)
2022-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-30
Publicação (TPU 92)
2022-03-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-24
Desarquivamento (TPU 893)
2021-07-30
Definitivo (TPU 246)
2021-07-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inadimplemento | Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 237. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-22T14:27:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
    }
  2. 2015-07-08T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
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      }
    }
  3. 2015-07-08T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
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  4. 2015-09-21T15:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Mandado",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  5. 2015-10-23T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
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      }
    }
  6. 2015-10-23T16:29:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
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        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  7. 2015-12-02T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
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        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  8. 2015-12-02T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  9. 2016-02-15T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  10. 2016-03-16T15:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  11. 2016-03-17T15:51:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  12. 2016-03-18T18:28:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  13. 2016-03-21T18:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  14. 2016-04-14T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  15. 2016-07-14T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  16. 2016-07-14T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  17. 2016-07-19T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  18. 2016-07-21T11:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  19. 2016-12-13T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  20. 2016-12-13T16:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  21. 2016-12-13T16:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  22. 2017-02-09T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  23. 2017-03-09T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  24. 2017-03-09T17:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  25. 2017-03-17T07:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  26. 2017-04-03T15:36:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  27. 2017-04-05T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  28. 2017-04-27T17:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  29. 2017-04-27T17:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  30. 2017-05-03T15:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  31. 2017-06-06T14:44:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  32. 2017-06-08T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  33. 2017-06-29T08:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  34. 2017-06-29T08:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  35. 2017-07-12T14:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  36. 2017-07-12T14:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  37. 2017-07-21T09:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  38. 2017-08-08T16:56:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  39. 2017-08-16T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }
  40. 2017-08-24T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7101",
        "nome": "3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.