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Inquérito Policial Militar — Prevaricação — TJMRS 00701695720239210003

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Auditoria de Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e392f37f2a432f8e7905d21a726d161c351cecf7e63a85703c7f2f90842c98ca

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: e392f37f2a432f8e7905d21a726d161c351cecf7e63a85703c7f2f90842c98ca
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2023-06-15 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2023-06-16 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-06-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2023-07-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2023-07-19 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2023-07-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-05-23 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-05-23 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-15 a 2025-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-23
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-05-23
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2023-07-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-19
Petição (TPU 85)
2023-07-12
Documento (TPU 581)
2023-06-25
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-16
Petição (TPU 85)
2023-06-15
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-15
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prevaricação | Abandono de posto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-19T17:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-07-12T16:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13234",
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  3. 2023-06-16T10:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13234",
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  4. 2023-06-15T18:19:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-05-23T17:55:21.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-05-23T17:54:57.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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  7. 2023-07-26T14:06:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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  8. 2023-06-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13234",
    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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  9. 2023-06-15T21:01:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria de Santa Maria"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.