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TRT4 — 00000024120185040021

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3199d2ed95a1df2606e5cee947905aa7d50742de58df0551d6df3c38e7bc46bd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 218 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-23 a 2026-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-25: Definitivo (TPU 246)
2026-02-25: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-11: Publicação (TPU 92)
2026-02-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-10: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-29: Petição (TPU 85)
2026-01-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-21: Publicação (TPU 92)
2026-01-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-21: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Provisória

Ver outros registros do assunto TPU 12991

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 218. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-07-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2018-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2018-08-28T13:47:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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2022-07-21T10:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2022-07-29T14:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2022-08-16T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2022-09-07T19:00:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2022-09-08T12:43:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2022-09-08T16:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
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2022-09-08T16:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2022-09-08T16:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2022-09-10T01:31:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2022-09-10T01:31:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2022-09-10T01:31:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2022-09-10T01:31:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```
2022-09-10T12:31:31.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```
2022-09-12T09:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86258",
    "nome": "CEJUSC JT PORTO ALEGRE"
  }
}
```
2022-09-12T09:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86258",
    "nome": "CEJUSC JT PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2022-09-13T01:31:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86258",
    "nome": "CEJUSC JT PORTO ALEGRE"
  }
}

2022-09-13T01:31:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86258",
    "nome": "CEJUSC JT PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2022-09-13T01:31:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86258",
    "nome": "CEJUSC JT PORTO ALEGRE"
  }
}

2022-09-13T01:31:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86258",
    "nome": "CEJUSC JT PORTO ALEGRE"
  }
}
```
2022-09-20T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86258",
    "nome": "CEJUSC JT PORTO ALEGRE"
  }
}
```
2022-09-20T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86258",
    "nome": "CEJUSC JT PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2022-09-21T10:27:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86258",
    "nome": "CEJUSC JT PORTO ALEGRE"
  }
}

2022-09-21T12:09:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86258",
    "nome": "CEJUSC JT PORTO ALEGRE"
  }
}

2022-09-22T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2022-09-22T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2022-09-30T11:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2022-10-01T01:29:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}
```

2022-10-01T01:29:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2022-10-20T19:24:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2022-10-28T12:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2022-11-23T15:49:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2022-12-13T12:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2022-12-14T14:50:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-01-23T15:46:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-01-23T15:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-02-02T11:28:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ",
      "valor": 53
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

2023-02-03T10:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46965",
    "nome": "21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRT4 — 00000070320175040020 — Cumprimento de sentença · 2017-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT4
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT4 — 00000087220185040013 — Execução Provisória em Autos Suplementares · 2018-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT4
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução Provisória em Autos Suplementares
- Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT14 — 00002345320265140002 — Cumprimento de sentença · 2026-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TRT4 / TRT14
- Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
TRT4 — 00000202320175040013 — Cumprimento de sentença · 2017-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT4
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT23 — 00001762020225230041 — Cumprimento de sentença · 2022-09-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TRT4 / TRT23
- Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
TRT24 — 00242336920215240022 — Cumprimento de sentença · 2021-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TRT4 / TRT24
- Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
TRT16 — 00162313020235160001 — Cumprimento de sentença · 2023-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TRT4 / TRT16
- Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
TRT11 — 00001631820255110019 — Cumprimento de sentença · 2025-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
- Tribunal: TRT4 / TRT11
- Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª Vara do Trabalho de Manaus

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