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TRF6 — 00000449820174013802

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7843bc00c7e375329aa1992437222f778d86420d0cb5e7a5016b4b8c38853f9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-11 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-22: Definitivo (TPU 246)
2021-05-18: Documento (TPU 581)
2021-03-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-05: Petição (TPU 85)
2021-02-04: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-04: Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-03: Homologação de Transação (TPU 466)
2021-01-27: Conclusão (TPU 51)
2020-08-31: Remessa (TPU 123)
2020-08-31: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Unidade de Conservação da Natureza

Ver outros registros do assunto TPU 10118

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-11T14:01:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2017-01-13T14:57:08.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-13T17:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-27T09:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-27T09:55:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-01T09:47:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-13T10:19:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-20T14:03:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-22T13:29:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2017-03-30T14:50:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-06T11:05:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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2017-05-09T12:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-05-15T11:21:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-02T15:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "12126",
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  }
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2017-08-24T13:31:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
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  }
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2017-11-09T16:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "12126",
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2018-02-08T13:10:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-22T13:38:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
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    }
  ],
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    "codigo": "12126",
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2018-02-22T13:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
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2018-03-09T16:25:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

2018-03-22T13:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
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2018-03-23T09:45:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

2018-04-06T15:37:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
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2018-04-06T15:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "12126",
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2018-06-19T13:46:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
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2018-07-09T14:58:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2018-09-17T09:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
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2018-09-18T12:17:32.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
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  }
}

2018-09-27T14:04:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

2018-09-28T08:30:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
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  }
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2018-10-08T16:24:38.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}
```

2018-10-10T12:18:25.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
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}

2018-10-10T12:21:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
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    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
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2018-10-17T16:59:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

2018-11-28T16:50:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

2019-01-10T15:40:45.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

2019-02-11T11:49:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

2019-03-07T13:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

2019-05-02T10:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

2019-06-12T14:36:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12126",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003144320108140029 — Ação Civil Pública · 2010-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJPA
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
TJRR — 08012555520168230010 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2016-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRR
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
STJ — 00003929020104036006 — Recurso Especial · 2022-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
TJRN — 00045428420108200129 — Ação Civil Pública · 2011-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRN
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA / 1ª VARA
STJ — 00003573420118260118 — Recurso Especial · 2017-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Ação Civil Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
TJRN — 00034702220058200102 — Ação Civil Pública · 2005-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJRN
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA / 1ª VARA
TJGO — 00161894520128090151 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJGO
- Classe processual: Ação Civil Pública / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA / Vara Judicial
TJTO — 50000579020118272726 — Execução Fiscal · 2011-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJTO
- Classe processual: Ação Civil Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte

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