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Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário — Estelionato — STM 70000275920207030203

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª Auditoria da 3ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 761ff85c5bd7747d50e6f113b763e1151cdf53fb8292f121b99f48a5c7368caf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1296 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/513/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/513
  2. 2020-03-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1269
  3. 2021-10-07 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1055
  4. 2023-08-07 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/680
  5. 2024-03-25 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/590
  6. 2024-12-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/558
  7. 2025-11-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2025-11-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2025-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2026-01-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2026-02-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2026-03-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2026-05-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2026-07-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2026-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2026-09-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Estelionato» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-03-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1269
  2. Que questão do assunto «Estelionato» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2021-10-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1055
  3. Que questão do assunto «Estelionato» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2023-08-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/680

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1296 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-03 a 2026-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-08
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-26
Petição (TPU 85)
2026-03-26
Petição (TPU 85)
2026-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-19
Confirmada (TPU 12266)
2025-11-19
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato | Corrupção ativa | Corrupção passiva | Quadrilha ou Bando

Movimentações públicas — parte 1 de 33

Atos 1–40 de 1296. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-10T16:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
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  ],
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    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
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  2. 2026-08-12T13:52:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-07-08T14:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-05-04T14:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
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  5. 2026-03-26T20:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  6. 2026-03-26T20:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
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  7. 2026-03-13T17:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
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  8. 2026-02-12T16:23:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
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  9. 2026-01-01T12:02:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
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  10. 2025-11-25T01:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2025-11-19T15:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
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  12. 2025-11-18T01:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
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  13. 2025-11-17T17:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  14. 2025-11-15T16:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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  15. 2025-11-14T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  16. 2025-11-13T17:30:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
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  17. 2025-11-12T17:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  18. 2025-11-10T20:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  19. 2025-11-10T02:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  20. 2025-11-07T11:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  21. 2025-11-06T15:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
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  22. 2025-11-05T18:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "32700",
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  }
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  23. 2025-10-03T12:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
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  }
}
  24. 2025-07-24T17:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  25. 2025-05-06T17:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  26. 2025-03-26T14:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  27. 2025-03-26T13:54:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  28. 2025-03-21T11:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  29. 2025-03-19T16:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  30. 2025-03-19T16:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  31. 2025-03-18T01:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  32. 2025-03-06T14:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  33. 2025-02-28T14:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  34. 2025-02-27T13:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  35. 2025-02-21T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
  }
}
  36. 2025-01-31T14:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32700",
    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
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  37. 2024-12-10T15:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Auditoria da 3ª CJM"
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}
  38. 2024-12-06T14:50:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-11-27T10:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  40. 2024-11-13T15:59:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.