Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00176996820108260320

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 02 CIVEL DE LIMEIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83f979651d5ab8bc089e75dbd596db1eef28e8319b2da94d785696ea8e205903

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
  • Registro documental: 83f979651d5ab8bc089e75dbd596db1eef28e8319b2da94d785696ea8e205903
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 177 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-06-28 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2012-06-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  4. 2012-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2012-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  6. 2012-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  7. 2012-10-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  8. 2012-10-23 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  9. 2013-03-23 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  10. 2016-05-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  11. 2019-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  12. 2019-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  13. 2019-05-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  14. 2019-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  15. 2020-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  16. 2021-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  17. 2021-09-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  18. 2021-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-06-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  2. Que questão do assunto «Recuperação judicial e Falência» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-05-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 177 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-20 a 2021-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-17
Definitivo (TPU 246)
2021-09-22
Publicação (TPU 92)
2021-09-20
Remessa (TPU 123)
2021-09-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-10
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2019-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-05-20
Publicação (TPU 92)
2016-05-19
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 177. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-20T16:11:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2010-09-20T16:14:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2010-09-21T11:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  10. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2010-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  12. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-12-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-01-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  16. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  19. 2011-01-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  21. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  26. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-05-27T12:16:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-06-02T18:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  31. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  37. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "valor": 5
        }
      ]
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.