TRE-MG — 06000085520246130085

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 85ª Zona Eleitoral - CongonhasGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a918c1e822b0050a4df160ddc2133eefc97ff1d41c716cc9d7949c6108664b85

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-16 a 2025-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-16
Definitivo (TPU 246)
2025-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-16
Documento (TPU 581)
2025-05-16
Petição (TPU 85)
2024-11-21
Documento (TPU 581)
2024-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-16T08:29:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-05-17T13:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-06-17T17:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-07-05T12:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-05-16T08:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2024-05-16T08:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-05-16T08:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-05-16T08:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-05-16T16:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2024-05-17T12:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2024-05-17T13:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-06-17T15:12:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-06-17T15:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2024-06-17T17:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2024-06-24T11:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2024-06-27T18:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2024-08-03T11:43:26.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  18. 2024-08-05T14:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-08-05T14:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2024-08-05T14:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2024-08-06T01:08:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  22. 2024-08-06T01:08:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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  23. 2024-08-06T11:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2024-08-07T12:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2024-08-10T03:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  26. 2024-08-10T03:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  27. 2024-08-10T03:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2024-08-10T03:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2024-08-10T03:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  30. 2024-08-17T03:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2024-11-21T15:21:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  32. 2024-11-21T15:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2025-05-16T15:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2025-05-16T15:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2024-05-16T08:29:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  36. 2024-05-28T11:40:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  37. 2024-05-28T11:40:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  38. 2024-06-24T11:46:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2024-06-24T11:46:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2024-08-03T11:43:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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