TRE-SC — 06000319020226240076

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 76 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05191371b4676032778847b1ba10058831d7989eb8755dca231f53a4aa6889ec

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum

Movimentações públicas

  1. 2022-09-30T17:47:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "competência exclusiva",
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      ],
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        "codigo": "14678",
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      }
    }
  2. 2022-09-30T18:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "14678",
        "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2022-09-30T19:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14678",
        "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2022-10-01T18:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14678",
        "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2022-11-10T19:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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        "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2022-09-30T19:04:50.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-10-27T03:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "14678",
        "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  8. 2022-09-30T17:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14678",
        "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2022-10-13T18:04:34.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  10. 2022-10-13T18:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-10-27T19:57:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "14678",
        "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  12. 2022-10-27T19:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.