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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 00033382620178240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData de ajuizamento: 2017-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cacd5849e597a25433bd24c25dc8ecdee3fe522852540231dcff93e5a28ea55

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033382620178240039 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3cacd5849e597a25433bd24c25dc8ecdee3fe522852540231dcff93e5a28ea55. SHA-256 do comentário: 7ee963b0eb2887e1a6af9bf45a277a4eb2c6d6c2d60d3cf8d8374d524055a10a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2017-05-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-11-01 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-12-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-12-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2019-12-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2020-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-02-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-02-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-02-06 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2020-03-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:01:29.674000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170427173357
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3cacd5849e597a25433bd24c25dc8ecdee3fe522852540231dcff93e5a28ea55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-02 a 2020-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-18
Definitivo (TPU 246)
2020-03-18
Documento (TPU 581)
2020-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-19
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Procedência (TPU 219)
2020-02-06
Publicação (TPU 92)
2020-02-06
Documento (TPU 581)
2020-01-08
Recebimento (TPU 132)
2020-01-08
Conclusão (TPU 51)
2019-12-19
Petição (TPU 85)
2019-12-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-01T19:49:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-08-07T16:31:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2017-05-02T18:00:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2017-05-02T15:40:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-03-18T18:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-03-18T18:18:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-03-18T18:13:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2020-02-19T17:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-02-19T17:53:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2020-02-06T11:38:35.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-02-06T11:38:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-02-06T11:38:20.000Z — Procedência (TPU 219)
  13. 2020-01-08T15:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-01-08T15:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2019-12-19T08:50:28.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-12-06T16:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-12-06T16:04:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-12-06T15:20:40.000Z — Reativação (TPU 849)
  19. 2019-12-06T15:20:16.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-12-06T15:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-12-04T13:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-11-05T13:44:31.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-10-04T14:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-09-03T17:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-08-01T13:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-06-06T12:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-05-06T16:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-04-05T14:17:22.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-02-04T13:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-01-08T14:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-12-10T13:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-11-01T13:52:11.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-12-04T16:22:44.000Z — Provisório (TPU 245)
  34. 2017-12-04T15:29:15.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  35. 2017-11-27T11:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-11-27T10:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-11-27T10:57:16.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-11-23T14:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-11-10T19:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-11-08T18:12:28.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.