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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMT 00000257420128110110

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9cfbc753c2bc6002d8dcd8a61b38516b0a1d80ee97304cc4d9b4e289169e71f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: c9cfbc753c2bc6002d8dcd8a61b38516b0a1d80ee97304cc4d9b4e289169e71f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2012-03-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2012-10-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2013-05-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2013-10-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2016-03-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  8. 2017-03-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2022-04-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2022-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2022-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2022-05-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2022-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2022-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2022-08-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2022-10-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2022-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-02-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-03-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-10-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-03 a 2022-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-19
Documento (TPU 581)
2022-08-08
Recebimento (TPU 132)
2022-08-08
Remessa (TPU 123)
2022-08-05
Definitivo (TPU 246)
2022-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-23
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2022-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-27
Conclusão (TPU 51)
2022-05-26
Petição (TPU 85)
2022-05-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-03T10:44:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-01-20T11:38:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-01-20T11:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-01-20T11:45:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  5. 2012-02-01T14:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-02-07T17:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2012-02-27T13:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2012-03-21T17:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2012-03-21T17:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2012-03-21T17:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2012-05-18T13:48:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2012-05-18T13:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2012-06-06T15:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2012-06-06T15:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2012-07-03T10:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2012-07-05T14:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2012-07-11T16:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8101",
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  18. 2012-07-11T17:32:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8101",
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  }
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  19. 2012-08-03T14:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  20. 2012-08-03T17:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  21. 2012-08-16T12:26:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  22. 2013-05-24T13:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  23. 2022-02-09T11:22:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2022-02-09T11:23:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2022-02-09T11:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
}
  26. 2022-02-09T11:47:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-02-11T02:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  28. 2022-02-11T02:05:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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  29. 2022-03-07T17:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8101",
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  }
}
  30. 2022-04-09T05:25:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8101",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
}
  31. 2022-04-11T13:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8101",
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  }
}
  32. 2022-05-06T15:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR"
  }
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  33. 2022-05-24T15:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-05-26T07:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  35. 2022-05-27T13:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2022-06-23T12:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2022-08-05T10:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2022-08-05T14:37:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  39. 2022-08-08T17:30:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  40. 2022-10-19T19:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.