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STJ — 00003757920084036182

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHOGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8283aab3dcff70de8d0d0a834d62aa4874e2c582806c35da4a7e22905815f0d4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-31 a 2019-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-08-09
Publicação (TPU 92)
2019-08-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-08-08
Não-Provimento (TPU 239)
2017-06-12
Conclusão (TPU 51)
2017-06-12
Distribuição (TPU 26)
2017-05-31
Recebimento (TPU 132)
2017-05-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-31T12:57:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2017-06-12T09:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2017-06-12T15:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2017-05-31T12:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2019-08-08T16:46:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  6. 2019-08-09T05:16:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2019-10-03T14:09:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2019-10-03T14:09:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2019-08-08T19:03:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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