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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência — TJSP 00027803620128260407

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ceb5d779311fafae051479cb366da75defe75635699392b512874c3c4d5698b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 160 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  2. 2021-10-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  3. 2021-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  4. 2021-10-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  5. 2021-10-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  6. 2021-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  7. 2021-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2021-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2021-10-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2021-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2021-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  12. 2021-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  13. 2021-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  14. 2022-01-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  15. 2022-01-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  16. 2022-01-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2022-01-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2022-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-14 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:22:08.880213133Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120515170148
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4ceb5d779311fafae051479cb366da75defe75635699392b512874c3c4d5698b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 160 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-16 a 2022-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-19
Definitivo (TPU 246)
2022-01-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-19
Documento (TPU 581)
2022-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-25
Publicação (TPU 92)
2021-10-23
Petição (TPU 85)
2021-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-22
Remessa (TPU 123)
2021-10-21
Prescrição (TPU 11878)
2021-10-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 160. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-23T17:42:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-07-23T18:28:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2014-07-24T13:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-08-04T09:35:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-08-06T11:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  7. 2014-10-03T18:23:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  8. 2014-10-14T11:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2014-10-15T09:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2014-10-15T09:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  11. 2014-10-15T09:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2014-10-15T10:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-10-16T09:45:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-10-17T13:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-10-17T14:54:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-12-01T10:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-01-12T09:36:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-01-13T15:04:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-04-01T10:29:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-05-20T16:59:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2015-05-21T12:42:22.000Z — Recebimento (TPU 979)
  22. 2015-06-29T17:18:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-06-29T17:18:31.000Z — Remessa (TPU 980)
  24. 2015-07-01T09:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-07-06T10:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-07-24T13:07:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-08-20T16:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2015-08-21T10:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  29. 2015-08-21T10:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  30. 2015-08-21T12:37:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-08-24T09:07:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-09-05T00:56:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-02-06T11:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2017-02-06T11:37:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-04-03T09:23:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2018-04-04T09:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-04-06T12:33:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-04-16T09:40:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2018-04-18T14:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-04-19T19:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.