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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desobediência — TJSP 00061318420108260278

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAQUAQUECETUBAGrau: JEData de ajuizamento: 2010-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a31a439e535cfc3ecdd85a49ec85ff49daa52a4cdda634fbaf9e0a3dbc4d8e3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2010-07-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2010-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2010-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2010-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2010-09-23 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2010-09-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2010-09-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2010-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2010-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2012-11-16 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-08-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2014-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2014-08-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2014-08-19 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-03-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2010-09-23 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:42:59.250241052Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100503144005
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-05-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8a31a439e535cfc3ecdd85a49ec85ff49daa52a4cdda634fbaf9e0a3dbc4d8e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-05-04 a 2023-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-08-19
Autos Eliminados (TPU 870)
2014-08-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2012-11-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2010-09-30
Recebimento (TPU 132)
2010-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-09-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2010-09-23
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-05-04T10:51:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-05-18T14:29:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-05-19T10:18:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-05-26T18:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-05-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2010-06-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2010-06-30T16:31:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2010-07-12T11:08:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-07-19T18:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-07-22T12:51:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  11. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2010-07-28T14:31:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-08-06T09:38:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-08-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-08-13T16:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-09-23T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  17. 2010-09-27T14:35:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-09-28T11:12:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-09-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-09-30T14:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2012-11-16T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  22. 2014-08-12T12:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  23. 2014-08-12T12:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2014-08-19T16:07:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2014-08-19T16:17:00.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  26. 2017-02-25T14:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2023-03-02T16:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.