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Execução de Título Extrajudicial — Alienação Fiduciária — TJCE 01159684320178060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5cb11f16f33b111faf67cfd92207d74f74c0f58030a66fc27de4be3b666a56d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01159684320178060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Alienação Fiduciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 202 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b5cb11f16f33b111faf67cfd92207d74f74c0f58030a66fc27de4be3b666a56d. SHA-256 do comentário: b1df4da60b781aed3bba4884f4f5d2a04a7d6381a8d0a08cb3579e56bb0db9e8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: b5cb11f16f33b111faf67cfd92207d74f74c0f58030a66fc27de4be3b666a56d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Consolidada a propriedade em seu nome, o fiduciário promoverá leilão público para alienação do imóvel no prazo de sessenta dias, contado da data do registro da consolidação — prazo ampliado pela Lei 14.711/2023, que substituiu os trinta dias do texto anterior.

Trecho de Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel · Os dois leilões e os prazos do art. 27 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alienacao, fiduciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d765fd1eeb7ca1c0a66898804807284d664e7f692ae693f52323c607222edf21
  • Registro documental: b5cb11f16f33b111faf67cfd92207d74f74c0f58030a66fc27de4be3b666a56d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2020-04-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2021-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2024-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2024-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  6. 2024-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2024-08-18 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  8. 2024-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2024-08-27 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  10. 2024-09-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  11. 2024-09-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2024-09-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2024-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2024-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2024-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2024-10-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2024-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-04-22 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-28 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-02 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:00:47.364713712Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170310000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b5cb11f16f33b111faf67cfd92207d74f74c0f58030a66fc27de4be3b666a56d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 202 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-10 a 2024-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-02
Definitivo (TPU 246)
2024-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-02
Documento (TPU 581)
2024-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-06
Publicação (TPU 92)
2024-09-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-27
Abandono da causa (TPU 458)
2024-08-26
Conclusão (TPU 51)
2024-08-18
Processo Encaminhado (TPU 12214)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alienação Fiduciária

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 202. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2024-09-28T00:25:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2024-10-02T10:32:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2024-09-28T00:25:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2024-09-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2024-08-26T12:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2024-09-28T00:25:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-10-02T10:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  9. 2017-03-23T03:13:57.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2017-07-24T09:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2019-04-24T23:34:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2019-08-30T19:52:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2019-11-28T13:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2020-04-23T10:39:07.000Z — Reativação (TPU 849)
  15. 2021-05-19T12:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2021-11-05T22:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2022-02-07T12:48:09.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2022-03-11T17:47:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2022-04-26T15:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2022-06-15T14:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2022-07-20T10:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2022-09-29T12:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2022-11-07T14:31:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-02-15T13:17:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2023-09-06T23:51:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2023-11-06T15:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2024-04-24T09:05:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-03-28T14:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2017-07-27T12:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2019-05-09T14:15:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2019-09-27T17:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-11-28T13:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2021-03-15T01:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-06-23T01:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-11-08T01:39:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-02-07T18:41:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2022-03-14T16:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2022-04-26T15:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2022-06-15T16:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2022-07-22T09:17:10.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.