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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00209213520088210132

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - SapirangaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e602d6f85a500cd963ef0703252e0631d564a690af173f3ecf54cbfe54f17d8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7e602d6f85a500cd963ef0703252e0631d564a690af173f3ecf54cbfe54f17d8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2011-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2011-09-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2011-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2011-11-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2011-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2012-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2014-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2014-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2014-04-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2014-07-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2015-01-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2015-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2015-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2018-11-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:20:47.978483221Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-03-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-03-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7e602d6f85a500cd963ef0703252e0631d564a690af173f3ecf54cbfe54f17d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-03 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-17
Definitivo (TPU 246)
2015-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-04
Recebimento (TPU 132)
2015-01-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-08-18
Recebimento (TPU 132)
2014-07-21
Recebimento (TPU 132)
2014-04-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2014-02-13
Recebimento (TPU 132)
2014-01-17
Recebimento (TPU 132)
2012-01-26
Recebimento (TPU 132)
2011-11-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-03-03T16:41:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-10-24T09:59:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2014-04-28T09:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2008-09-10T13:29:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-06-11T17:11:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-07-29T14:32:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2010-12-10T09:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-03-02T17:50:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-03-30T10:22:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  10. 2011-04-11T13:16:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-09-27T08:32:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2011-11-01T10:48:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2011-11-09T16:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-01-26T18:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-01-17T09:35:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-02-13T17:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-07-21T13:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-08-18T14:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-01-30T09:45:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2015-03-04T16:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-05-22T16:59:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2018-11-17T09:53:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2021-02-12T01:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.