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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00067390520048260404

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE ORLANDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75a6e6138339dda9d607386f565846dcc8e1da5ea20c6c078946891b042e599c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 282 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-10-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  3. 2009-02-20 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  4. 2009-02-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  5. 2009-02-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  6. 2009-12-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  7. 2010-01-27 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  8. 2010-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  9. 2010-12-02 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  10. 2011-02-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  11. 2011-02-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  12. 2011-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  13. 2011-07-14 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  14. 2011-08-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  15. 2012-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  16. 2015-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  17. 2016-03-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280
  18. 2020-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-07-14 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/245
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-08-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/254

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T06:04:29.226265695Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-11-17T22:23:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 75a6e6138339dda9d607386f565846dcc8e1da5ea20c6c078946891b042e599c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 282 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-10-27 a 2020-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-14
Definitivo (TPU 246)
2016-03-01
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-26
Definitivo (TPU 246)
2013-10-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-07-12
Definitivo (TPU 246)
2012-04-27
Recebimento (TPU 132)
2012-04-27
Recebimento (TPU 132)
2012-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-04-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-04-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-04-26
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 282. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-10-27T22:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2004-10-29T20:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2004-11-04T18:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2005-01-17T18:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2005-01-20T09:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2005-01-20T14:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2005-04-01T16:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2005-04-05T16:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2005-04-07T11:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2005-06-08T16:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2005-06-10T15:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2005-06-14T12:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2005-06-16T09:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2005-08-23T15:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2005-08-26T13:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2005-08-29T12:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2005-11-03T13:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2005-11-09T15:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2005-11-11T15:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2006-01-19T12:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2006-01-24T13:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2006-01-27T09:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2006-04-07T13:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2006-04-11T14:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2006-04-18T14:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2006-06-23T15:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2006-06-26T18:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2006-06-27T16:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2006-06-29T12:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2006-06-29T15:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2006-09-11T15:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2006-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2006-12-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2006-12-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2006-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2006-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2006-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2006-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2006-12-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2006-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.