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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001458320145030090

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de GuanhãesGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4600ce57b613f0dac2783cffa9c85e963ba3b5183260c3c6952c56c6901a5cf2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001458320145030090 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Guanhães”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4600ce57b613f0dac2783cffa9c85e963ba3b5183260c3c6952c56c6901a5cf2. SHA-256 do comentário: 1ec6b1f7f7d246d0ba3d5c5ea2ae81de0fe4e8082c8c86fa4d8dcb7cbaeb8ffb.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617
  • Registro documental: 4600ce57b613f0dac2783cffa9c85e963ba3b5183260c3c6952c56c6901a5cf2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: 4600ce57b613f0dac2783cffa9c85e963ba3b5183260c3c6952c56c6901a5cf2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2014-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2014-03-19 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-03-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-03-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2014-03-20 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2014-03-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-03-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-03-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2014-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2014-03-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2014-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2014-04-30 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2014-04-30 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2014-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:05:05.745362353Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4600ce57b613f0dac2783cffa9c85e963ba3b5183260c3c6952c56c6901a5cf2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-20 a 2014-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-30
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2014-04-30
Inicial (TPU 12747)
2014-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-28
Conclusão (TPU 51)
2014-04-24
Documento (TPU 581)
2014-03-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-25
Conclusão (TPU 51)
2014-03-25
Conclusão (TPU 51)
2014-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-03-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  20. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.